Introdução
Os presentes Termos regem
- a utilização desta Aplicação, e
- qualquer outro Contrato ou relação jurídica conexa com o Proprietário
de forma juridicamente vinculativa. As palavras com inicial maiúscula estão definidas na secção própria do presente documento.
O Utilizador deve ler atentamente o presente documento.
Esta Aplicação é fornecida por:
Niipy SRL
Strada Nazionale Canaletto Sud 17
Interno 12
41122 Modena, Italy
Correio eletrónico de contacto do Proprietário: hello@niipy.ai
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Salvo especificação em contrário, os termos de utilização descritos na presente secção aplicam-se em geral à utilização desta Aplicação.
Em situações específicas, podem aplicar-se condições de utilização ou de acesso particulares ou adicionais, que, nesses casos, são também indicadas no presente documento.
Conteúdos desta Aplicação
Salvo especificação em contrário ou quando claramente reconhecível, todos os conteúdos disponíveis nesta Aplicação pertencem ao Proprietário ou aos seus licenciantes, ou são fornecidos por estes.
O Proprietário envida todos os esforços para garantir que os conteúdos disponibilizados nesta Aplicação não infringem quaisquer disposições legais aplicáveis nem direitos de terceiros. No entanto, poderá nem sempre ser possível alcançar esse resultado.
Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Utilizadores para fazer valer os seus direitos, solicita-se aos Utilizadores que, de preferência, apresentem as respetivas reclamações através dos contactos indicados no presente documento.
Acesso a recursos externos
Através desta Aplicação, os Utilizadores podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem qualquer controlo sobre esses recursos e que, por conseguinte, não é responsável pelo seu conteúdo nem pela sua disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer eventual concessão de direitos sobre conteúdos, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na falta destes, da legislação aplicável.
Utilização aceitável
Esta Aplicação e o Serviço só podem ser utilizados no âmbito dos fins para os quais são fornecidos, ao abrigo dos presentes Termos e da legislação aplicável.
Os Utilizadores são os únicos responsáveis por garantir que a sua utilização desta Aplicação e/ou do Serviço não viola quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis nem direitos de terceiros.
Disposições comuns
Ausência de renúncia
O facto de o Proprietário não exercer qualquer direito ou não invocar qualquer disposição ao abrigo dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou continuada a essa cláusula ou a qualquer outra cláusula.
Interrupção do Serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Utilizadores de forma adequada.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário pode também decidir suspender ou cessar totalmente o Serviço. Caso o Serviço seja descontinuado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores para lhes permitir retirar os dados pessoais ou as informações e respeitará os direitos dos Utilizadores relativos à utilização continuada do produto e/ou a uma indemnização, nos termos previstos na legislação aplicável.
Além disso, o Serviço pode não estar disponível por motivos alheios ao controlo razoável do Proprietário, tais como eventos de “força maior” (avarias de infraestruturas ou cortes de energia, etc.).
Revenda do Serviço
Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte desta Aplicação e do seu Serviço sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica dos presentes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos de autor, direitos de marca, direitos de patente e direitos sobre desenhos ou modelos relacionados com esta Aplicação, são propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes e estão sujeitos à proteção conferida pela legislação aplicável ou pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
Todas as marcas (nominativas ou figurativas) e todos os demais sinais, denominações comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que surjam em associação com esta Aplicação são, e continuam a ser, propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes e estão sujeitos à proteção conferida pela legislação aplicável ou pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
Alterações aos presentes Termos
O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar de outro modo os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará devidamente o Utilizador dessas alterações.
Essas alterações só produzirão efeitos na relação com o Utilizador a partir da data comunicada aos Utilizadores.
A continuação da utilização do Serviço significará a aceitação, por parte do Utilizador, dos Termos revistos. Se os Utilizadores não pretenderem ficar vinculados pelas alterações, devem deixar de utilizar o Serviço e podem pôr termo ao Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação até à aceitação pelo Utilizador. O Utilizador pode obter qualquer versão anterior junto do Proprietário.
Cessão da posição contratual
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar por novação ou subcontratar alguns ou todos os direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo em conta os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas às alterações dos presentes Termos aplicam-se em conformidade.
Os Utilizadores não podem ceder nem transferir, de modo algum, os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem a autorização escrita do Proprietário.
Contactos
Todas as comunicações relativas à utilização desta Aplicação devem ser enviadas através dos contactos indicados no presente documento.
Invalidade parcial
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível ao abrigo da legislação aplicável, a invalidade ou inexequibilidade dessa disposição não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão plenamente válidas e eficazes.
Definições e referências legais
Esta Aplicação (ou esta Aplicação)
A estrutura que permite a prestação do Serviço.
Contrato
Qualquer relação juridicamente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Utilizador, regida pelos presentes Termos.
Proprietário (ou Nós)
Designa a(s) pessoa(s) singular(es) ou a pessoa coletiva que fornece(m) esta Aplicação e/ou o Serviço aos Utilizadores.
Serviço
O serviço prestado por esta Aplicação, tal como descrito nos presentes Termos e nesta Aplicação.
Termos
Todas as disposições aplicáveis à utilização desta Aplicação e/ou do Serviço, tal como descritas no presente documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos conexos, e conforme atualizadas periodicamente.
Utilizador (ou Você)
Designa qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize esta Aplicação.
Como podemos ajudar?
O que pode fazer
Em caso de problemas
Embora nos esforcemos por proporcionar uma experiência positiva ao utilizador, compreendemos que, ocasionalmente, possam surgir problemas entre nós e os nossos utilizadores.
Se for esse o caso, não hesite em contactar-nos.